O SICONV:

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

O SICONV inaugurou uma nova era na gestão pública, pois renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, automatizando os processos de transferências e desburocratizando as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

O Portal dos Convênios:

O Portal dos Convênios é o sítio eletrônico que abriga o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, bem como todo o conjunto de informações relacionadas à Convênios e Contratos de Repasse tais como:

- Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudência);
- Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações sobre treinamentos no SICONV;
- Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV.

O Portal dos Convênios promove o encontro entre todos os atores envolvidos no processo de transferências voluntárias, dinamizando essa relação e oferecendo à sociedade transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Portal de Convênios

Clique aqui e consulte todas as informações do Convênio 816987/2015.

Downloads disponíveis abaixo: Convênio 816987/2015 e Termo de Colaboração.